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O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE 2026) foi prorrogado até o dia 30 de setembro de 2026. A medida foi publicada nesta segunda-feira, 31 de agosto, no Diário Oficial do Município de Teresina.
Instituído pela Lei Complementar nº 6.359, de 6 de maio de 2026, o RefisTHE permite a negociação de débitos tributários e não tributários, oferecendo condições especiais para que os contribuintes possam regularizar suas pendências junto ao Município
A nova prorrogação considera, entre outros fatores, o grande número de contribuintes que estão sendo notificados e a necessidade de ampliar a oportunidade de adesão ao programa.
Com a prorrogação, os contribuintes terão até 30 de setembro de 2026 para aderir ao RefisTHE e aproveitar as condições especiais oferecidas pelo programa.
A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) orienta os contribuintes a não deixarem a regularização para os últimos dias e a acompanharem as informações e orientações divulgadas pelos canais oficiais.
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