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STJ atende governo e libera divulgação de resultados do Sisu e inscrições do Prouni

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do ministro João Otávio de Noronha, atendeu ao pedido do governo federal nesta terça-feira (28) e liberou a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e os próximos passos do processo seletivo com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019.

Na sexta-feira (24), a Justiça Federal em São Paulo havia determinado que o processo deveria ser suspenso assim que se encerrassem as inscrições para concorrer a vagas em universidades públicas – o prazo terminou na noite deste domingo (26).

Na prática, isso fez com que o resultado do Sisu não fosse divulgado na manhã desta terça-feira (28), como previsto inicialmente.

O início das inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas em universidades privadas, também foi suspenso pelo MEC para evitar que candidatos aprovados nas faculdades públicas fossem contemplados, ao mesmo tempo, com bolsa nas instituições privadas.

Até a última atualização desta reportagem, o Ministério da Educação ainda não tinha informado novos cronogramas para esses processos seletivos.

Com a decisão de Noronha, o governo poderá divulgar o resultado do Sisu e deve definir novas datas para o Prouni.

Erro na nota do Enem
A disputa judicial começou depois que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o presidente do instituto responsável pelo Enem, Alexandre Lopes, admitiram que houve “inconsistência” na correção dos gabaritos das provas aplicadas em 3 e 10 de novembro do ano passado.

Lopes disse que o erro ocorreu na gráfica onde foi impresso o caderno de questões do candidato, que é identificado com um código de barras do aluno. Depois, imprime-me o cartão de respostas (gabarito), que também tem um código. Outra máquina une estes dois documentos. O erro ocorreu nesta união e na geração do código de barras.

O resultado foi que candidatos que fizeram a prova de uma cor, tiveram o gabarito corrigido como se fosse de outra cor. Com a associação de respostas erradas, teve candidato que perdeu até 454 pontos na correção, comparando com o resultado de 2018.

Depois que a Justiça Federal suspendeu o processo e ordenou que o governo comprovasse que resolveu o problema, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu, mas não obteve êxito.

Para a presidente do TRF-3, os entendimentos da Justiça Federal de São Paulo “nada mais fizeram do que proteger o direito individual dos candidatos do Enem a obterem, da administração pública, um posicionamento seguro e transparente a respeito da prova que fizeram”.

A desembargadora afirmou ainda que a situação provocou uma “crise” de “confiabilidade” em relação ao Enem. E que o governo não pode se recusar a dar uma “satisfação transparente”.