Pressionado por protestos nas ruas e ameaças de investigação no Senado, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (20/11) se órgãos de fiscalização como a Receita Federal, o antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e o Banco Central podem repassar informações sigilosas para o Ministério Público sem prévia autorização judicial.

Desde julho, centenas de investigações e processos criminais estão parados por decisão individual do presidente do STF, Dias Toffoli, após um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, que é investigado por suposto desvio de recursos de seu gabinete quando era deputado estadual no Rio de Janeiro.

Agora, os onze ministros do STF julgarão se a Constituição exige uma decisão judicial para o compartilhamento de dados protegidos por sigilo fiscal e bancário e se devem ou não ser anuladas as investigações e processos em que as informações foram passadas ao Ministério Público sem a autorização de um magistrado.

Decisões prévias de ministro do Supremo sobre esse tema indicam que se trata de mais uma matéria em que a Corte está bastante dividida. A expectativa é que o julgamento termine apenas na quinta-feira.

fonte: BBC online