Ação judicial dos partidos de esquerda pede que big techs removam fake news de Flávio Bolsonaro sobre urnas eletrônicas

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Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, acionou o TSE para exigir a remoção de conteúdos que associam falsamente as urnas brasileiras à empresa venezuelana Smartmatic

A Federação Brasil da Esperança, integrada por PT, PV e PCdoB, ingressou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais que, segundo os autores, disseminam informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. Entre os alvos da ação está o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acusado de divulgar a falsa informação de que as urnas eletrônicas utilizadas no Brasil seriam fornecidas pela empresa venezuelana Smartmatic.

A ação também inclui parlamentares aliados do bolsonarismo, como os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO) e Júlia Zanatta (PL-SC), apontados como participantes de uma campanha de desinformação destinada a colocar em dúvida a credibilidade das eleições brasileiras.

Alegação sobre a Smartmatic é contestada

Segundo a petição, Flávio Bolsonaro afirmou que o Brasil utiliza urnas produzidas pela Smartmatic, empresa que atua em processos eleitorais de outros países, incluindo a Venezuela.

Os autores da ação sustentam que essa informação é falsa e lembram que o próprio Tribunal Superior Eleitoral esclarece que as urnas eletrônicas brasileiras são desenvolvidas, administradas e operadas integralmente pela Justiça Eleitoral, sem qualquer participação da empresa citada.

A narrativa, segundo os partidos, busca transferir para o Brasil controvérsias relacionadas ao sistema eleitoral venezuelano, embora os dois modelos sejam distintos.

Documento da CIA é citado

A ação afirma ainda que a campanha de desinformação utiliza de forma indevida um documento desclassificado da CIA referente a supostas manipulações eleitorais na Venezuela.

De acordo com os autores, o conteúdo desse documento não faz qualquer referência ao sistema eleitoral brasileiro, mas tem sido empregado para criar uma associação indevida entre as eleições no Brasil e o processo venezuelano.

Pedido de remoção imediata

A Federação Brasil da Esperança solicita que o TSE conceda medida liminar determinando que plataformas digitais, como YouTube e X (antigo Twitter), removam imediatamente as publicações consideradas falsas.

Os partidos também pedem que as empresas adotem medidas eficazes para impedir a continuidade da divulgação desse tipo de conteúdo, alegando que ele compromete a confiança pública nas instituições eleitorais.

Ação cita precedentes do TSE

Na fundamentação jurídica, os autores mencionam decisões anteriores da Justiça Eleitoral envolvendo a disseminação de desinformação sobre o sistema de votação.

Entre os precedentes citados estão os casos do ex-deputado Fernando Francischini, que teve o mandato cassado por divulgar informações falsas sobre as urnas eletrônicas, e do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão de ataques infundados ao sistema eleitoral.

Segundo a ação, a jurisprudência do TSE demonstra que a divulgação deliberada de informações falsas sobre as urnas eletrônicas representa uma ameaça à integridade do processo democrático e pode justificar a adoção de medidas imediatas para conter sua propagação.