Regulação da medida eleitoreira do governo para turbinar a campanha de reeleição de Jair Bolsonaro não estabelece um limite dos juros que poderão ser cobrados pelos bancos.

A equipe econômica está finalizando os detalhes para regulamentar os empréstimos consignados com desconto na folha dos beneficiários do Auxílio Brasil. A medida, que será implementada às pressas às vésperas das eleições, visa injetar recursos junto a parcela mais pobre da população com o objetivo de turbinar a campanha de reeleição de Jair Bolsonaro (PL). A medida provisória sobre o tema foi sancionada pelo atual ocupante do Palácio do Planalto na quarta-feira (3).

Ao todo, os beneficiários do programa poderão receber até R$ 2,6 mil neste mês, por meio do novo piso de R$ 600 e R$ 2 mil em empréstimos. De acordo com o jornal O Globo, a regulamentação não vai estabelecer o teto de juros que poderão ser cobrados pelos bancos, deixando uma taxa livre. O comprometimento poderá chegar ao máximo de 40% do valor recebido considerando como base o benefício permanente, de R$ 400. O valor de R$ 600 é válido apenas até o mês de dezembro deste ano.

O economista, professor da UFRRJ e coordenador da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), Renato Maluf, afirma que a medida “é um remendo de caráter eleitoreiro. Eles tiveram quatro anos para tomar iniciativas em relação a esse segmento da população e desenharam um programa (Auxílio Brasil) que é muito criticado. É o tipo de resposta de quem não tem capacidade nem interesse de tratar a raiz dos problemas”.

A mesma avaliação é feita pela coordenadora do programa de serviços financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim. “Provavelmente essa medida é de cunho eleitoreiro, porque ela não foi planejada. Embora esse grupo necessite de um apoio do governo, esse segmento não deveria ser exposto a essa política de crédito, observa.